Agente Auxiliar de Creche: ser e não ser professor! Como caminha a educação no Município do Rio de Janeiro?

Mais uma colaboração externa.

Os Agentes Auxiliares de Creche, como o nome diz, são agentes auxiliares de creches.

Mas muitos vêm reclamando que atuam como professor – e muito mais!

Contratam “auxiliares” para atuar como os profissionais os quais deveriam auxiliar… Não seria como fazer um programa de estágio sem o professor supervisor?

Desde que eu postei aqui a Carta Aberta dos Agentes Auxiliares de Creche ela já recebeu mais de 50 comentários.

Sugiro a leitura da carta e dos comentários, assim como o artigo abaixo, muito lúcido e esclarecedor.

Agora, mais um comentário que é praticamente um artigo.

Por isso pedi autorização do autor para posta-lo aqui, o que me foi concedido.

Há algo errado no reino da educação pública…

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira
Solidário

Agente Auxiliar de Creche: ser e não ser professor!

Valmir Henrique

Em 2007 fiz concurso para Agente Auxiliar de Creche, com exigência de possuir o grau fundamental de escolaridade, para trabalhar nas unidades do Município da cidade do Rio de Janeiro com a função de auxiliar um profissional do magistério. Tomei posse do meu cargo em 2008 e desde o primeiro dia de trabalho nunca encontrei o professor a quem eu deveria auxiliar.

Hoje, em 2011, três anos depois e sob pressão, a prefeitura finalmente colocou um professor em sala para eu auxiliar. Só que eu só posso auxiliá-lo em meio período, porque a carga horária desse professor é de 4h e 30 minutos e a minha é de 8h num total de 10h de funcionamento por dia de uma creche.

Nestes três anos em que fiquei sozinho em sala de aula, dividindo as atividades com outros colegas que possuíam a mesma função que eu, sempre fui cobrado pela professora articuladora (que dobra como diretora adjunta), pela diretora da creche, pela CRE e pela SME, a realizar todas as funções e atribuições do professor, a quem eu deveria auxiliar.

Assim o fiz, mesmo tendo consciência de que, apesar de estar sendo usado como professor, não o era por nomeação. Realizei todas as etapas e atividades que cabiam a um professor regente de turma: elaborei projetos, apliquei atividades pedagógicas, avaliei o desenvolvimento de meus alunos, preenchi relatórios trimestrais de competências individuais do desenvolvimento infantil, participei de centros de estudos como responsável por responder por 25 crianças matriculadas em minha turma, realizei reuniões semestrais com os pais para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações da vida escolar de seus filhos (coisa que só eu e a minha colega de mesma função poderíamos fazer, pois éramos os únicos a acompanhá-los o dia todo), me tornei referencia para meus alunos e seus pais, enfim; durante três anos fui professor de turma de educação infantil com todos os seus deveres, mas sem nenhum direito. Sem nenhum reconhecimento de fato.

Não pensem que me conformei com esta situação. Apesar de gostar do que fazia, de ter verdadeira adoração pelo exercício do magistério, de estar e me sentir professor, eu não o era legalmente. Tive necessidade de externar isso, de resolver esta situação conflitante: ser e não ser professor.

Juntei-me a outros colegas de trabalho e começamos uma investigação do que éramos na verdade: o que éramos para as crianças, para os pais destas crianças, para a direção da creche, para a Coordenadoria Regional de Educação, para a Secretaria Municipal de Educação e para a prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro? Sobretudo, o que éramos para nós mesmos? Afinal, ora éramos apoio no que consistia em benefícios e ora éramos regentes de turma no que consistia em cobranças e deveres.

Pesquisando a LDB, o FUNDEB e vários referenciais para educação, descobrimos que o cargo Agente Auxiliar de Creche nem deveria mais existir. Que todo e qualquer profissional que estivesse diretamente ligado à educação em sala de aula deveria no mínimo ser habilitado com o curso normal para formação de professores.

A partir de então, com a participação de um número cada vez maior de Agentes Auxiliares de Creche que chegavam às mesmas conclusões, passamos a pressionar a prefeitura com inúmeras reclamações, processos no Ministério Público, denúncias ao MEC e um processo civil por exercício de dupla função.

A resposta a todas essas petições foi sempre a mesma: Inconstitucionalidade. Não podiam nos reconhecer como professores porque nosso concurso foi a nível fundamental. Pleiteamos então uma capacitação que nos qualificasse para o cargo e conseguimos que a prefeitura firmasse um convênio com o PROINFANTIL – curso técnico de segundo grau de âmbito federal que qualifica professores leigos em efetivo exercício de regência de turma – com a promessa de que teríamos “inclusão no plano de cargos e salários da categoria, com significativa alteração no salário-base”.

Enquanto isso, por força de nossas denúncias, manifestações e atos públicos, o Ministério Público exigiu a presença de um professor em todas as turmas de educação infantil. Deste modo, em 2010, foi criado o cargo de Professor de Educação Infantil na prefeitura do Rio de Janeiro. Lançado edital e realizado o concurso passamos a conviver com três tipos de profissionais em sala de aula, com praticamente as mesmas funções, mas com carga horária e vencimentos diferentes: O Professor de Educação Infantil (22h/30h), o Agente Auxiliar de Creche (40h) e a Recreadora – profissional terceirizada – (30h).

Questionada sobre nossos direitos, a prefeitura nos chama de apoio, cuidadores, auxiliares etc. Mas continua nos mantendo por, pelo menos, 5 horas por dia como únicos regentes de turma, já que só temos a presença do professor durante 4 horas e meia de um total de 10 horas por dia de efetivo funcionamento de uma creche.

Temos, atualmente, a redução de nossa carga horária e nossa inclusão no magistério como prioridades de conquistas para que não nos sintamos tão explorados pelo sistema e possamos ter um mínimo de reconhecimento profissional. Já que as reivindicações de direitos para o cargo são tantas, precisamos priorizar as mais urgentes.

Hoje, depois de ampliar meus conhecimentos técnicos, com a ajuda de muitos companheiros de cargo, sobre as leis que regem a educação infantil no Brasil e de descobrir milhares de profissionais na mesma situação que eu, tenho três respostas para as perguntas acima: a primeira é de que sou professor para as minhas crianças e seus pais; a segunda é de que o cargo Agente Auxiliar de Creche é um problema crescente para secretaria de educação e, consequentemente, para a prefeitura; por último, respondendo a mim mesmo, sou professor leigo, não reconhecido, no desempenho de minhas verdadeiras funções.

Valmir Henrique.