É muito dinheiro para educação, senhor Burro? Analisemos o projeto Magia de Ler, da Secretaria de Educação de Niterói

É muito dinheiro para educação, senhor Burro? Analisemos o projeto Magia de Ler, da Secretaria de Educação de Niterói

O senhor Burro disse que é culpa dos professores o fato de os alunos saírem da escola sem aprender, já que a educação investe muito dinheiro. Onde ele é vereador, por exemplo, investe-se 75 milhões por ano.

Vejamos se é assim mesmo, ou se aquele senhor é o que o nome indica.

Eu acho que não é bem assim…

Algo tem que ser feito urgentemente. Sei que não é exclusividade deste setor, mas não é possível que a educação continue sendo tratada como um poço sem fundo de desvio legal de verba.

Sim, desvio, mesmo que desvio “legal”. Que que eu quero dizer com isso? Não posso e não digo que estão roubando o dinheiro da educação, mas estão repassando o dinheiro da educação a um monte de empresas, institutos, fundações e consultores privados, ao invés de investir DENTRO DAS ESCOLAS e com os PROFESSORES.

Por lei os municípios têm que investir 25% de seu orçamento na educação.

É muito dinheiro, não é?

Mas onde está sendo gasto este dinheiro?

Na educação?

Pela ótica de nossos governantes e seus cupinchas e indicados, sim.

E, pelo jeito, pela ótica de quem deveria fiscalizar o uso desta verba – como MP, Controladorias, vereadores, etc. – também.

Mas, o que se entende por “educação” para gastar as milionárias verbas?

Qualquer coisa, desde que a verba possa ser colocada em mãos de empresas, instituições, fundações, institutos, ONGs amigas e parceiras!

Livros, por exemplo, é investimento em educação?

Claro.

Veja, um projeto idealizado pela Editora Melhoramentos:

O programa MAGIA DE LER, idealizado pela Editora Melhoramentos (…) possui duas frentes: a disponibilização, para as escolas, de um acervo de qualidade, especialmente escolhido para cada ano da escolaridade (5 títulos para cada aluno e 20 títulos para cada sala de aula) e um programa de formação para os professores.

Então, podemos destinar milhões sem licitação para esta empresa, uma editora, para um projetos com livros, visto que livros é investimento em educação!

Processo nº. 210/4729/2009 – Ratifico na forma do art. 26, com fulcro no inciso II do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o ato de dispensa de Licitação, referente a contratação direta por inexigibilidade de licitação, da EDITORA MELHORAMENTOS LTDA., para aquisição de 94.700 (noventa e quatro mil e setecentos) exemplares dos livros que compõem a coleção do Projeto “MAGIA DE LER”, do 1º ao 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, e 16.977 (dezesseis mil novecentos e setenta e sete) exemplares do livro “Araribóia”, no valor total de R$ 2.842.487,84 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 2.272.060,64 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, sessenta reais e sessenta centavos) à conta do Código de Despesa: 33.90.32.00, Programa de Trabalho nº. 20.43.12.361.0042.2199, Fonte: 100 e R$ 570.427,20 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos) à conta do Código de Despesa: 44.90.52.00, Programa de Trabalho nº. 20.43.12.361.0042.2199, Fonte: 100. Ato do dia 14/12/2009

Ora, uma pequena busca em sites de direito vai confirmar o que todos já sabemos:

É sabido e consabido que, no Direito Administrativo Brasileiro, a regra é a obrigatoriedade de licitação tanto para aquisição de bens como para que haja prestação de serviços para a Administração, tendo como fundamento Legal, na norma constitucional, o art. 37, inciso XXI.

Vejamos o que este mesmo artigo diz para dispensa de licitação e inexigibilidade:

a inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, melhor dizendo, é impossível promover-se a competição, tendo em vista que um dos contendores reúne qualidades tais que o tornam único, exclusivo, sui generis, inibindo os demais pretensos participantes.

Desta forma, conclui-se que nos casos de dispensa, previstos em lei, o administrador tem a faculdade de licitar ou não, enquanto que na inexigibilidade, há impossibilidade de ser realizado o procedimento de competitividade para aquisição da proposta mais vantajosa para a Administração.

Uêêêêêâpa!!!!

Mas os DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS não foram pra comprar livros????

(…) O presente contrato tem por objeto a aquisição de livros didáticos para uso no  Projeto  “Magia de Ler” (…) [final da 2ª página]

E livros somente a editora melhoramentos tem?

O desenvolvimento do projeto somente a editora melhoramentos pode??

Ninguém mais pode fazer???

Êêêêêêpa!!!!

CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO?????

Fica a pergunta…

NINGUÉM VAI PRESO POR ISSO????

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira
em greve

Ps.: Vale a pena dar uma olhada nessas informações e ver como as coisas são feitas, como se consegue apoio…

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

No Diário do Professor você encontra artigos e links sobre o dia-a-dia da Educação:

Planos de aula, Atividades, Práticas, Projetos, Livros, Cursos, Maquetes, Meio Ambiente… e muito mais!

Compartilhe!

Declev Dib-Ferreira

Declev Reynier Dib-Ferreira sou eu, professor, biólogo, educador ambiental, especialista em EA pela UERJ, mestre em Ciência Ambiental pela UFF, doutorando em Meio Ambiente pela UERJ. Atuo como professor na rede municipal de educação do Rio de Janeiro e também na Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME), no Núcleo de Educação Ambiental (NEA). Sou coordenador de educação da OSCIP Instituto Baía de Guanabara (IBG) e membro/facilitador da Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (REARJ)... ufa! Fiz este blog para divulgar minhas idéias, e achei que seria um bom espaço para aqueles que quisessem fazer o mesmo, dentro das temáticas educação, educação ambiental e meio ambiente. Fiz outro blog, com textos literários (http://hebdomadario.com), no qual abro o mesmo espaço. Divirtam-se.

4 thoughts on “É muito dinheiro para educação, senhor Burro? Analisemos o projeto Magia de Ler, da Secretaria de Educação de Niterói

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *