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É muito dinheiro para educação, senhor Burro? Analisemos o projeto Magia de Ler, da Secretaria de Educação de Niterói

É muito dinheiro para educação, senhor Burro? Analisemos o projeto Magia de Ler, da Secretaria de Educação de Niterói

O senhor Burro disse que é culpa dos professores o fato de os alunos saírem da escola sem aprender, já que a educação investe muito dinheiro. Onde ele é vereador, por exemplo, investe-se 75 milhões por ano.

Vejamos se é assim mesmo, ou se aquele senhor é o que o nome indica.

Eu acho que não é bem assim…

Algo tem que ser feito urgentemente. Sei que não é exclusividade deste setor, mas não é possível que a educação continue sendo tratada como um poço sem fundo de desvio legal de verba.

Sim, desvio, mesmo que desvio “legal”. Que que eu quero dizer com isso? Não posso e não digo que estão roubando o dinheiro da educação, mas estão repassando o dinheiro da educação a um monte de empresas, institutos, fundações e consultores privados, ao invés de investir DENTRO DAS ESCOLAS e com os PROFESSORES.

Por lei os municípios têm que investir 25% de seu orçamento na educação.

É muito dinheiro, não é?

Mas onde está sendo gasto este dinheiro?

Na educação?

Pela ótica de nossos governantes e seus cupinchas e indicados, sim.

E, pelo jeito, pela ótica de quem deveria fiscalizar o uso desta verba – como MP, Controladorias, vereadores, etc. – também.

Mas, o que se entende por “educação” para gastar as milionárias verbas?

Qualquer coisa, desde que a verba possa ser colocada em mãos de empresas, instituições, fundações, institutos, ONGs amigas e parceiras!

Livros, por exemplo, é investimento em educação?

Claro.

Veja, um projeto idealizado pela Editora Melhoramentos:

O programa MAGIA DE LER, idealizado pela Editora Melhoramentos (…) possui duas frentes: a disponibilização, para as escolas, de um acervo de qualidade, especialmente escolhido para cada ano da escolaridade (5 títulos para cada aluno e 20 títulos para cada sala de aula) e um programa de formação para os professores.

Então, podemos destinar milhões sem licitação para esta empresa, uma editora, para um projetos com livros, visto que livros é investimento em educação!

Processo nº. 210/4729/2009 – Ratifico na forma do art. 26, com fulcro no inciso II do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o ato de dispensa de Licitação, referente a contratação direta por inexigibilidade de licitação, da EDITORA MELHORAMENTOS LTDA., para aquisição de 94.700 (noventa e quatro mil e setecentos) exemplares dos livros que compõem a coleção do Projeto “MAGIA DE LER”, do 1º ao 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, e 16.977 (dezesseis mil novecentos e setenta e sete) exemplares do livro “Araribóia”, no valor total de R$ 2.842.487,84 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 2.272.060,64 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, sessenta reais e sessenta centavos) à conta do Código de Despesa: 33.90.32.00, Programa de Trabalho nº. 20.43.12.361.0042.2199, Fonte: 100 e R$ 570.427,20 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos) à conta do Código de Despesa: 44.90.52.00, Programa de Trabalho nº. 20.43.12.361.0042.2199, Fonte: 100. Ato do dia 14/12/2009

Ora, uma pequena busca em sites de direito vai confirmar o que todos já sabemos:

É sabido e consabido que, no Direito Administrativo Brasileiro, a regra é a obrigatoriedade de licitação tanto para aquisição de bens como para que haja prestação de serviços para a Administração, tendo como fundamento Legal, na norma constitucional, o art. 37, inciso XXI.

Vejamos o que este mesmo artigo diz para dispensa de licitação e inexigibilidade:

a inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, melhor dizendo, é impossível promover-se a competição, tendo em vista que um dos contendores reúne qualidades tais que o tornam único, exclusivo, sui generis, inibindo os demais pretensos participantes.

Desta forma, conclui-se que nos casos de dispensa, previstos em lei, o administrador tem a faculdade de licitar ou não, enquanto que na inexigibilidade, há impossibilidade de ser realizado o procedimento de competitividade para aquisição da proposta mais vantajosa para a Administração.

Uêêêêêâpa!!!!

Mas os DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS não foram pra comprar livros????

(…) O presente contrato tem por objeto a aquisição de livros didáticos para uso no  Projeto  “Magia de Ler” (…) [final da 2ª página]

E livros somente a editora melhoramentos tem?

O desenvolvimento do projeto somente a editora melhoramentos pode??

Ninguém mais pode fazer???

Êêêêêêpa!!!!

CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO?????

Fica a pergunta…

NINGUÉM VAI PRESO POR ISSO????

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira
em greve

Ps.: Vale a pena dar uma olhada nessas informações e ver como as coisas são feitas, como se consegue apoio…

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About Declev Dib-Ferreira

Declev Reynier Dib-Ferreira é professor, biólogo, educador ambiental, especialista em EA pela UERJ, mestre em Ciência Ambiental pela UFF, doutor em Ciências pela UERJ.

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4 comments

  1. Declev,é possível que VOCÊ vá para a cadeia por calúnia,constrangimento ilegal,difamação,blasfêmia,heresia,falsidade ideológica e o que mais essa caterva possa inventar.Eles,não!Abraço.